ANPD poderá ser constituída até agosto

Abrindo através de videoconferência a segunda edição do Data Protection Forum, nesta terça-feira, 11, o diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, José Antonio Ziebarth, explicou que o Governo pretende que até agosto sejam escolhidos 5 membros para compor a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Espera ainda que que não ocorra mais atrasos para entrada em vigor da LGPD, prorrogada para agosto de 2020. Caso isso não ocorra, acredita que a dotação orçamentária seja incluída no próximo ano, a fim de garantir seu pleno funcionamento.

Na ocasião o secretário lembrou que com a  criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre suas  principais atribuições está a elaboração de de uma série de diretrizes já elencadas para garantir a proteção de dados e privacidade; fiscalizar e aplicar sanções; promover entre a população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e as medidas de segurança; e promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de natureza internacional ou transacional. “Com isso poderemos incluir o Brasil na era da economia de dados, pois ainda não estamos neste patamar”, comentou.

“Cento e vinte países, hoje, possuem marco regulatório sobre esse tema, a partir de 2020 serão 134 países, e, desses, 80% possuem órgãos supervisores ou reguladores com autonomia. Com a nossa legislação seremos um deles. E com isso poderemos regular  não apenas agentes econômicos e empresas, mas  sobretudo, governos municipais, estaduais e  central, a fim de proporcionar aquilo que que é vital nos processos: a transparência”, disse.

Fonte: TI Inside

11 de junho de 2019

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