Assespro-RS reúne MPEs e startups para processo de tomada de subsídios da ANPD

Mais de uma centena de pessoas participou do webinar promovido na manhã desta quinta-feira (25) pela Assespro-RS, que teve participação especial da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer.

O objetivo foi reunir representantes de micro e pequenas empresas e de startups para promover o processo de tomada de subsídios sobre regulamentação diferenciada da ANPD, no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que inclui microempresas, empresas de pequeno porte e startups ou empresas de inovação.

As contribuições podem ser feitas neste link até o dia 1º de março: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/ainda-na-semana-internacional-da-protecao-de-dados-anpd-inicia-tomada-de-subsidios-sobre-microempresa.

O encontro foi mediado por Julio Ferst, presidente da Assespro-RS, e Reges Bronzatti, especialista em direito digital, contratos e negociações.

“Entendemos que, antes de propor uma norma, temos que ouvir, entender quais são os problemas e as dificuldades do público”, afirmou Miriam. “Uma tomada de subsídios é algo bastante informal, em que lançamos um conjunto de perguntas à sociedade para ajudar a entender o contexto e propor uma minuta de resolução que será discutida por meio de consulta pública”.

São cerca de 15 perguntas com as quais a ANPD busca entender os desafios, os problemas regulatórios das MPEs e as experiências internacionais que existem sobre o assunto. “Em todos os países onde existem leis de proteção de dados se observa atenção especial para o setor de MPEs. Uma empresa com três funcionários vive uma realidade diferente de outra, multinacional, com funcionários em vários países. E estamos cientes dessa assimetria”, disse. 

Apesar da data limite de 1º de março, Miriam enfatizou que haverá outras oportunidades de discussão dessas regras. “Ainda estamos em uma fase de ‘tomada de temperatura’. Haverá ampla oportunidade de participação”, observou.

Miriam também apresentou todo o trabalho de composição e de organização da ANPD. Destacou os itens da agenda regulatória que deverá ser realizada ao longo dos dois primeiros anos, entre eles, a aprovação do regimento interno da ANPD, o planejamento estratégico, o regulamento de processo administrativo sancionador, incidentes de segurança, o relatório de impacto à proteção de dados e temas ligados a direitos dos titulares, ao papel do encarregado, à transferência internacional e orientações sobre bases legais.

“Assim como vocês, nós também estamos lutando para entender a LGPD e decidir qual a melhor forma de interpretar a lei tendo em vista o interesse do titular, mas reconhecendo que os dados pessoais são essenciais para a atividade econômica”, concluiu.

 

Fonte: Vicente Medeiros

26 de fevereiro de 2021

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