Câmara não realiza votação que definiria adiamento da LGPD

A votação da medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º, se aprovado, implicaria no adiamento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira,18, ainda sem data marcada para nova sessão.

O adiamento ocorreu em função de um pedido do presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava ausente no momento da sessão, mas alegou que não haveria acordo mínimo para a votação da matéria.

“Vamos deixar de apreciar o item dois da pauta porque não há ainda um acordo mínimo. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB, relator do tema) ligou e disse que está pronto, a postos, mas diante do pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que a gente adie para outra sessão, vamos para o item três da pauta”, afirmou o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente da casa.

Ao que tudo indica, Governo dá o aval para aprova a PEC que inclui proteção de dados como direito fundamental na Constituição em constitui a ANPD como agência independente, facilitando a Congresso adiar a vigência da LGPD para maio de 2021.

 

Fonte: TI Inside

18 de agosto de 2020

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