Consulta pública, até o dia 30 de setembro, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). A proposta foi elaborada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), como parte constituinte do Plano Nacional de Segurança da Informação (PSNI) e como um dos módulos da Estratégia Nacional de Segurança da Informação (ENSI).
Considerada como a área mais crítica e atual a ser abordada pelo governo, a Segurança Cibernética foi elegida como o primeiro módulo a ser elaborado pelo Governo Federal.
A PROPOSTA
A proposta está dividida em dois eixos temáticos universais, a saber:
1. Proteção e Segurança:
- Proteção e Segurança Cibernética Nacional: abordagem de aspectos ligados a mecanismos e medidas passíveis de adoção em favor da governança cibernética; metodologias de gestão de risco; confiança e segurança no uso do Certificado Digital; implantação de um modelo centralizado de coordenação da segurança cibernética ado país e o monitoramento do ambiente cibernético;
- Universo Conectado e Seguro – Prevenção e Mitigação de Ameaças Cibernéticas: gestão de incidentes computacionais (prevenção, monitoramento, tratamento e resposta a estes incidentes);
- Proteção Estratégica: tanto do governo quanto das Infraestruturas Críticas (IFCs);
2. Transformadores:
- Dimensão Normativa: referente à revisão normativa que vise tratar, discutir, atualizar e incluir aspectos do direito do consumidor, relativo ao uso de tecnologias digitais, bem como ao aperfeiçoamento e atualização de diretrizes operacionais e requisitos relativos ao tema;
- Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: incentivo à busca de soluções de segurança no ambiente digital (cidades inteligentes que utilizam-se de dispositivos IoT, e integração de sistemas de governo, que utilizem recursos de BigData);
- Dimensão Internacional e Parcerias Estratégicas: interesse do país em buscar acordos bilaterais – com o maior número de Nações – de cooperação em segurança cibernética, estimulando debates e incentivando a cooperação internacional do tema, bem como a necessidade de maior integração entre o Brasil e os países da América Latina;
- Educação: concebida em três formas de atuação (conscientização, formação e capacitação).
Tal estratégia visa o reconhecimento da excelência do país em assuntos de Segurança Cibernética, no intuito de nortear ações estratégicas, possuem diretrizes para os setores público e produtivo, bem como a sociedade.
Dentre as ações estratégicas, são mencionadas no documento:
i) o fortalecimento das ações de governança cibernética;
ii) o estabelecimento de um modelo centralizado de governança em âmbito nacional;
iii) a promoção de um ambiente colaborativo, participativo, confiável e seguro, envolvendo tanto o setor público e privado, quanto a sociedade;
iv) a elevação do nível de proteção do Governo;
v) a elevação do nível de proteção das Infraestruturas Críticas Nacionais (IFCs);
vi) o aprimoramento do arcabouço legal sobre segurança cibernética;
vii) o incentivo de concepções de soluções inovadoras na matéria;
viii) a ampliação da cooperação internacional do Brasil;
ix) a ampliação de parcerias entre setores público e privado, academia e sociedade; e
x) a elevação dos níveis de maturidade da sociedade na matéria.
PARTICIPAÇÃO
É possível fazer comentários na própria página oficial da consulta, no Participa BR, após realização de cadastro na plataforma.
http://www.participa.br/seguranca-cibernetica/estrategia-nacional-de-seguranca-cibernetica-e-ciber
12 de setembro de 2019
