Consulta Pública Segurança Cibernética – até 30 de setembro

Consulta pública, até o dia 30 de setembro, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). A proposta foi elaborada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), como parte constituinte do Plano Nacional de Segurança da Informação (PSNI) e como um dos módulos da Estratégia Nacional de Segurança da Informação (ENSI).

Considerada como a área mais crítica e atual a ser abordada pelo governo, a Segurança Cibernética foi elegida como o primeiro módulo a ser elaborado pelo Governo Federal.

A PROPOSTA

A proposta está dividida em dois eixos temáticos universais, a saber:

1. Proteção e Segurança:

  • Proteção e Segurança Cibernética Nacional: abordagem de aspectos ligados a mecanismos e medidas passíveis de adoção em favor da governança cibernética; metodologias de gestão de risco; confiança e segurança no uso do Certificado Digital; implantação de um modelo centralizado de coordenação da segurança cibernética ado país e o monitoramento do ambiente cibernético;
  • Universo Conectado e Seguro – Prevenção e Mitigação de Ameaças Cibernéticas: gestão de incidentes computacionais (prevenção, monitoramento, tratamento e resposta a estes incidentes);
  • Proteção Estratégica: tanto do governo quanto das Infraestruturas Críticas (IFCs);

2. Transformadores:

  • Dimensão Normativa: referente à revisão normativa que vise tratar, discutir, atualizar e incluir aspectos do direito do consumidor, relativo ao uso de tecnologias digitais, bem como ao aperfeiçoamento e atualização de diretrizes operacionais e requisitos relativos ao tema;
  • Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: incentivo à busca de soluções de segurança no ambiente digital (cidades inteligentes que utilizam-se de dispositivos IoT, e integração de sistemas de governo, que utilizem recursos de BigData);
  • Dimensão Internacional e Parcerias Estratégicas: interesse do país em buscar acordos bilaterais – com o maior número de Nações – de cooperação em segurança cibernética, estimulando debates e incentivando a cooperação internacional do tema, bem como a necessidade de maior integração entre o Brasil e os países da América Latina;
  • Educação: concebida em três formas de atuação (conscientização, formação e capacitação).

Tal estratégia visa o reconhecimento da excelência do país em assuntos de Segurança Cibernética, no intuito de nortear ações estratégicas, possuem diretrizes para os setores público e produtivo, bem como a sociedade.

Dentre as ações estratégicas, são mencionadas no documento:

i) o fortalecimento das ações de governança cibernética;

ii) o estabelecimento de um modelo centralizado de governança em âmbito nacional;

iii)            a promoção de um ambiente colaborativo, participativo, confiável e seguro, envolvendo tanto o setor público e privado, quanto a sociedade;

iv) a elevação do nível de proteção do Governo;

v) a elevação do nível de proteção das Infraestruturas Críticas Nacionais (IFCs);

vi) o aprimoramento do arcabouço legal sobre segurança cibernética;

vii)           o incentivo de concepções de soluções inovadoras na matéria;

viii)          a ampliação da cooperação internacional do Brasil;

ix) a ampliação de parcerias entre setores público e privado, academia e sociedade; e

x) a elevação dos níveis de maturidade da sociedade na matéria.

PARTICIPAÇÃO

É possível fazer comentários na própria página oficial da consulta, no Participa BR, após realização de cadastro na plataforma.

http://www.participa.br/seguranca-cibernetica/estrategia-nacional-de-seguranca-cibernetica-e-ciber

 

12 de setembro de 2019

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