Empresas devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

A depender do conteúdo dos vídeos, investidor pode ser punido com multas e processado; saiba o que diz a Comissão de Valores Mobiliários

Os day traders, como são denominados os investidores que têm alta atividade diária de compra e venda na Bolsa de Valores, se popularizaram durante o ano de 2020, e investimentos deste modelo se tornaram uma nova forma de renda para muitos brasileiros durante a pandemia. Na internet, é possível encontrar inúmeros artigos e vídeos explicativos sobre a prática, e esse compartilhamento de informações vindo de pessoas comuns sobre suas próprias atuações na Bolsa vem criando polêmica.

O destaque para o questionamento de se é correto ou não mostrar abertamente compras e vendas de ações veio depois que o investidor Vinicius Loureiro Ibraim perdeu milhões de reais em um pregão que estava sendo transmitido ao vivo e acompanhado por centenas de seguidores. Vinicius havia se tornado também influenciador da área graças a seus vídeos e tinha até seu próprio fundo de investimento, que levava seu nome.

Com o prejuízo, quem acompanhava e seguia os passos do trader, que não tem registro de gestor de recursos ou consultor de investimentos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também teve perdas que, de acordo com levantamentos, chegam a R$ 30 milhões.

As transmissões são ilegais?

Apesar de Vinicius Ibraim estar sendo acusado de outras ilegalidades, a prática de mostrar os investimentos na internet, feita por ele e por muitos outros investidores, não é proibida no Brasil, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). De acordo com o órgão, não há nenhuma resolução ou lei que impeça o day trader de publicizar as transações feitas em tempo real na Bolsa.

Porém deve-se prestar atenção aos conteúdos das lives, já que se colocar no papel de consultor ou analista de mercados nos vídeos, sim, é proibido. O consultor é aquele que fornece orientações, recomendações ou aconselhamentos sobre investimentos em ações, cotas, debêntures, etc., enquanto os analistas são aqueles que vendem estudos sobre os valores mobiliários. Caso o vídeo se encaixe nessas funções e for feito sem autorização, o seu idealizador está sujeito a multas e processos.

A legislação é compreensível quando se pensa que está lidando com altas quantias em dinheiro. Portanto, ao analisar os riscos, etapa crucial para a tomada de decisões em qualquer tipo de negociação, deve se contar com um profissional capacitado não só quando o assunto é a Bolsa de Valores, mas também no caso de planejamento estratégico de empresas, por exemplo.

A LGPD  transformou a proteção de dados no Brasil. Chamamos de DPO o profissional que, dentro de uma empresa, cuida das questões referentes à proteção dos dados da organização. Para ser um profissional certificado, inscreva-se na Certificação Assespro-RS para DPO no site:  https://certificacaodpo15.eventize.com.br/

 

Fonte: Contadores.com.br

08 de janeiro de 2021

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