Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPTaponta que empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para acompanhar as mudanças da legislação tributária brasileira. Ainda, 2018 desponta como ano recorde na edição de leis complementares e ordinárias desde a promulgação da Constituição Federal.
O IBPT atualizou estudo, que contabiliza a quantidade de normas federais, estaduais e municipais, editadas desde a vigência da constituição de 1988. Segundo o levantamento, foram em média 774 diplomas legais editados por dia útil.
Por mais que o Direito precise evoluir com a sociedade, parece um tanto exagerado esse número que, somado, resulta em 5.876.143 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e três) normas, aponta o IBPT.
Gilberto Luiz do Amaral, Presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, destaca que, do total de 5.876.143 normas gerais editadas, 13,02% ou 765.074 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 30 anos.
Sistema tributário
Do montante de normas editadas, cerca de 390 mil tratam somente de tributos, em torno de 6,65% do total. São milhares de regulamentos que geram despesas para as empresas brasileiras, da ordem de cerca de 65 bilhões de reais, por ano, somente para acompanhar todas essas mudanças.
Segundo o coordenador de estudos do IBPT, “em média foram editadas 46 normas tributárias por dia útil ou 1,92 normas por hora útil”, diz.
Constituição 30 anos
O ano de aniversário de 30 anos da Constituição Federal, também será lembrado como aquele com o maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas em âmbito federal, com 239 atos.
“Entre 01 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 houve a maior quantidade de Decretos Federais, totalizando 480 e, entre 01 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 houve a maior quantidade de Medidas Provisórias, que totalizaram 56”, afirma o Presidente do Conselho Superior do IBPT.
Fonte: Computerworld
10 de outubro de 2018
