Um total de 13 entidades representantes de setores empresariais divulgaram hoje, 1º, um manifesto defendendo a manutenção da entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agosto deste ano. Trata-se de uma reação em bloco contra a proposta do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), vice-presidente do Senado. Ontem, ele apresentou projeto de lei (1179/2020) para atenuar os efeitos do novo coronavírus, estabelecendo que a nova legislação só passe a valer em fevereiro de 2022 por conta da pandemia.
Ontem, no Senado, ficou definido que o projeto de Anastasia será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto deve ser votado na próxima sexta-feira, 3, segundo acordo realizado pelos líderes do Senado. Se aprovado, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Relator do projeto que deu origem à LGPD, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou ao Tele.Síntese que vai lutar contra a proposta de Anastasia. “O coronavírus não tem nada a ver com a falta de adoção de medidas pelo governo e pelas empresas para implantar a LGPD”, reclamou.
O manifesto também enfatiza a necessidade da implementação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será responsável por fiscalizar o bom cumprimento da LGPD, bem como estabelecer diretrizes para empresas e governos. Aponta, como uma solução para o problema, atenção a uma proposta feita pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), no sentido de que a LGPD entre em vigor em agosto deste ano, mas só passe a ter sanções a partir de agosto de 2021.
Figuram entre os signatários do documento a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Em resposta aos argumentos do parlamentar, as entidades alegam que, com a crise do coronavírus, houve aumento do fluxo de dados pessoais no mundo digital, o que provocou aumento do fluxo de dados pessoais no ciberespaço.
Um dos argumentos levantados pelo manifesto é o de que, com a crise do coronavírus, tem se intensificado as atividades rotineiras no mundo digital, o que provocou aumento do fluxo de dados pessoais no ciberespaço. Por isso, segundo as entidades, o combate ao novo coronavírus traz “traz mais exposição e enfatiza a urgência da entrada em vigor da legislação de proteção de dados pessoais”. Entendem que “o combate ao covid-19 tem se mostrado mais eficiente mediante o uso de tratamentos de dados pessoais por meio de tecnologias de monitoramento”.
Além da Abert, Abert e ANJ, também assinam o manifesto as seguintes entidades: Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd); Associação Brasileira de Agentes Digitais (Abradi); Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom); Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrec); Associação de Marketing Promocional (Ampro); Associação dos Profissionais de Propaganda (App Brasil); Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) e Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).
Outros projetos
Não é a primeira vez que um projeto de lei é proposto para o Congresso para adiar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): em outubro último, o deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) fez o mesmo, alegando que as empresas ainda não estavam prontas para se adaptarem às novas regras de privacidade e que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizaria o cumprimento da lei, ainda não estava pronta.
Em março, o senador Otto Alencar (PSD/BA) apresentou o projeto de lei 1.027/2020, que propõe adiar para 16 de fevereiro de 2022 a entrada m vigor da LGPD.
Fonte: Tele.Síntese
01 de abril de 2020
