Especialistas discutem Pix e LGPD e seus impactos no cotidiano das empresas

O Pix é o novo meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central para facilitar e agilizar transferências financeiras entre pessoas físicas, jurídicas e governo no Brasil. Para aprofundar o tema, a Assespro-RS reuniu especialistas no webinar “Como preparar o financeiro da sua empresa para o Pix e LGPD“, realizado nesta quarta-feira (28) e com mediação da Vice Presidente Jurídico da Federação Assespro, Letícia Batistela.

O economista e professor Fábio Carneiro foi um dos convidados. Ele destacou que o Pix surge em um contexto de desmaterialização do dinheiro e que acompanha uma tendência mundial. O economista lembrou que, atualmente, a maioria dos brasileiros ainda utiliza dinheiro em espécie, sobretudo para compras de até 50 reais.

Nesse sentido, o Pix também servirá para estimular a redução do uso do dinheiro em papel, especialmente em função dos elevados custos a ele associados, como logística e segurança. Outro esforço erigido com a criação do Pix, na visão do especialista, é o combate às transações ilícitas, corrupção e lavagem de dinheiro em função da rastreabilidade das transações.

Carneiro apontou ainda que estamos em momento propício para realizar esse avanço na evolução dos meios de pagamentos. “Vivemos uma revolução digital e as pessoas estão mais propensas a aceitar novas tecnologias e, paulatinamente, abandonar o papel moeda”, disse. 

Quem também participou do webinar foi Rubia Ferrão, advogada e professora de Direito Digital, que contextualizou a iniciativa do Pix junto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Rubia enfatizou que as empresas terão que se atualizar e se adaptar ao novo paradigma imposto pela LGPD, em que o dado pessoal deixa de ser um ativo corporativo e passa a pertencer ao titular, inclusive com direito à portabilidade. Desse modo, haverá tratamento de dados pessoais em diferentes esferas da organização, como contratação, processos seletivos, pagamento, software de gestão financeira, Pix, terceirização de atividades, obrigações fiscais e outras.

“Cada vez mais, as empresas terão que conhecer a si mesmas. Precisarão fazer uma auditoria de dados e ter um programa de compliance adequado à LGPD”, destacou. 

Por fim, o fundador da Leverage, empresa de consultoria e soluções em segurança, André Mazeron, falou sobre o Pix sob a ótica da segurança. Ele destacou as vantagens dessa forma de pagamento para as empresas, como recebimento imediato, sem risco de desistência de compra e baixo custo de transação, mas também desvantagens, entre elas, risco de pagamento em duplicidade, não conta para a carteira de recebíveis e sem o mesmo valor legal para fins de cobrança. 

O executivo falou ainda sobre outros riscos vinculados ao Pix como os ataques via engenharia social. Para ele, a parte vulnerável nesse contexto são os usuários, que podem cair em golpes que já ocorreram desde o dia 5 de outubro, quando as instituições financeiras iniciaram o processo de cadastramento de usuários. Mazeron apresentou ainda riscos em relação à segurança física das pessoas. “A partir do momento em que temos meios de pagamento disponíveis a qualquer momento, nos tornamos caixas eletrônicos sujeitos à abordagens de pessoas armadas”, disse.

 

Fonte: Vicente Medeiros

29 de outubro de 2020

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