A Federação Assespro promoveu um debate on-line nesta quarta-feira (5) junto a especialistas da área jurídica e das suas regionais para formatar seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei n° 2630, de 2020, conhecido como Lei das Fake News.
Representando a Assespro-RS, o Diretor Vice Presidente de Marketing e Eventos, André Mazeron, destacou a dificuldade da definição de uma fake news, complementando que uma informação tomada como falsa hoje pode vir a ser considerada verídica no futuro, e vice-versa.
Outro detalhe reforçado por Mazeron foi que existe certa incompreensão sobre a relação entre metadados e privacidade. Segundo o projeto de lei e a visão de alguns órgãos, como o Ministério Público Federal, por exemplo, o entendimento é de que os metadados garantem a privacidade das pessoas.
“Existem estudos mostrando que, somente com os metadados, foi possível ter acesso a muitas informações da vida das pessoas, deixando claro que existe sim o risco à privacidade”, defendeu Mazeron.
A partir de agora, a entidade vai construir seu posicionamento sobre o tema, que servirá para participação em consulta pública, manifestos, entrevistas, entre outros.
Fonte: Vicente Medeiros
06 de agosto de 2020
