Governo lança programa Future-se e permite que universidades públicas captem recursos para se financiar

O Ministério da Educação planeja apresentar para a imprensa nesta quarta-feira o programa Future-se, classificado pelo ministro Abraham Weintraub como o “nome da libertação das universidades federais”.

Um dos objetivos do programa, cujo lema é “inovação e empreendedorismo”, é dar a universidades públicas e institutos federais de ensino maior autonomia financeira. Essas instituições poderiam, por exemplo, captar recursos para financiar suas atividades. Com isso, espera-se evitar que elas dependam exclusivamente do orçamento da União.

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto foi apresentado pelo ministro da Educação durante reunião do conselho de governo. “[As universidades] vão ser mais autônomas”, apontou ele ao sair do encontro, complementando que quer as instituições brasileiras “entre as 100 [melhores] do mundo”.

No Twitter, Weintraub escreveu que haverá a implementação de um “modelo moderno” de financiamento das universidades e institutos federais, mais próximo dos que estão em vigor na Europa, no Canadá, em Israel, na Austrália e nos Estados Unidos. A adesão das universidades será voluntária.

De acordo com informações obtidas pelo G1 e TV Globo, que conversaram com reitores de instituições reunidos com o ministério da Educação na tarde de terça-feira, a maior autonomia se dará através do envio de um projeto de lei ao Congresso com uma série de medidas de eficiência de gestão das instituições de ensino superior. Contudo, o MEC admite usar outros dispositivos, como Medidas Provisórias.

As medidas são ainda propostas em caráter preliminar e serão apresentadas em consulta pública a partir desta quarta, ficando aberta até 31 de julho, afirmam.

Na gestão de recursos, a ideia seria flexibilizar como cada universidade pode usar suas próprias receitas, permitindo que elas usem organizações sociais (OS) para cuidar de contratos de serviços como a vigilância, a manutenção e a limpeza.

Outra sugestão feita é da criação de um fundo em que o principal aporte seria feito com o patrimônio da União, podendo flexibilizar o financiamento das instituições uma vez que, no futuro, receberia valores de outras fontes.

A proposta, aponta o G1 e o Globo, prevê que o fundo possa ser comercializado na Bolsa de Valores, captando recursos com vários tipos de investidores, dentre eles o privado. Assim, a ideia é que as universidades tenham uma cota do fundo e possam usar o rendimento para financiar suas atividades. Procurado, o MEC não confirmou as informações.

Sem mensalidade

Vale destacar que, nos últimos dias, houve rumores de que as universidades federais passariam a cobrar mensalidade dos seus alunos, o que foi negado em postagem feita por Weintraub pelo Twitter no último fim de semana.

“Manteremos a situação atual. Porém a rápida deterioração das contas vista nos últimos anos será interrompida. Há avanços maiores e menos polêmicos que serão apresentados dia 17”, afirmou o ministro, referindo-se ao Future-se.

Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, secretário de Educação Superior do MEC, havia destacado em entrevista concedida ao InfoMoney em junho que não haveria proposta de cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Mas, conforme apontou, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que elas possam cobrar mensalidade em cursos de especialização, mas na modalidade tecnicamente chamada de pós-graduação lato sensus.

Mais mudanças no radar

Lima Júnior ainda afirmou que o Ministério da Educação tem trabalhado na complementaridade entre os níveis de educação básica, superior e pós-graduação, e também como uma maior integração entre os setores públicos e privados.

Assim, além das mudanças nas universidades públicas, o MEC também estuda alterações para os programas de acesso às instituições privadas, tendo como base principalmente a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), de elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população entre 18 anos e 24 anos.

Como cerca de 75% da oferta de vagas é concedida pela iniciativa privada, é necessário também fazer uma revisão não só das metas quantitativas mas também das qualitativas neste segmento, apontou Lima Júnior ao InfoMoney, de forma a analisar o retorno em relação aos indicadores de acesso.

Assim, mudanças em programas como o FIES, programa de financiamento público do ensino, estão sendo estudadas, mas ainda sem previsão de anúncio. Além da simplificação processual, o foco é a melhora na execução do programa e estudos para que haja uma redução da inadimplência.

Atualmente, segundo o secretário, há quase 500 mil estudantes endividados.

Fonte: InfoMoney

17 de julho de 2019

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