Governo prepara marco legal para fomento às startups

O Ministério da Economia pretende lançar ainda no mês de abril uma consulta pública com medidas para um marco legal voltado às startups. Segundo o secretário de indústria, comércio, serviços e inovação do ME, Caio Megale, o plano é chegar até o fim do primeiro semestre deste 2019 com medidas concretas para melhoria do ambiente de negócios, inclusive projetos de lei e ajustes infralegais.

“O texto está pronto. Mas como na agenda dos primeiros 100 dias de governo já tem muita coisa, vamos deixar passar um pouco, mas vamos soltar até o fim do mês. Será um marco legal para o empreendedor inovador”, afirmou o secretário nesta terça, 9/4, depois de participar de painel promovido pelo portal Telesíntese, em Brasília.

Segundo explicou, as propostas atacam quatro eixo: ajustes na legislação trabalhista para as características específicas das startups – como a remuneração por opções de ações; outro sobre estímulo às empresas inovadoras por meio de compras públicas; um terceiro eixo de ambiente de negócios, com a própria definição do que é uma startup; e finalmente um eixo de facilitação de investimentos.

“A gente pode facilitar o acesso a certos bolsões de recursos, usando fundos para o ecossistema. Já fizemos uma mudança na Lei de Informática que permitiu que recursos de P&D sejam direcionados para startups ou para fundos de investimento em inovação. A ideia é fazer a mesma coisa nos recursos de petróleo e gás, energia elétrica. E também existem propostas relacionadas à própria Lei do Bem, de forma que possa usar recursos em startups e FIP com recursos da Lei do Bem”, explicou Megale.

Fonte: Convergência Digital

09 de abril de 2019

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