Informe Reforma Tributária – Edição Nº 16, de 24 de julho de 2020

Segue a décima sexta edição do Informe Reforma Tributária, produzido pela Foco, que traz informações sobre a primeira etapa da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal, na forma do Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, bem como o contexto político, próximos passos, tramitação e adesão das propostas anteriormente em discussão.

Nesta primeira fase, a proposta do governo cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) no modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

Serviços tributados pela CBS (inclusive importados) geram créditos para as empresas tributadas pelo lucro real, se o adquirente for pessoa física a contribuição incidira sobre valor do serviço e comporá o preço final, pois se trata de um imposto sobre o consumo.

Prestadores de serviços que forem optantes do lucro presumido ou do Simples Nacional não sofrem mudanças na tributação, entretanto não poderão tomar crédito, mas os adquirentes de seus serviços, se forem empresas optantes do lucro real poderão tomar o crédito da CBS paga.

Sendo os serviços intensivos em mão-de-obra, insumos que não gera crédito, estas empresas quando tributadas pelo lucro real, tendem a ter aumento da carga, pois possuem poucos insumos com crédito.

Este é um breve relato da proposta da CBS, que é melhor detalhada no informe.

Informe Reforma Tributaria – n 16 – Foco Consultoria – 24 de julho de 2020

 

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda

24 de julho de 2020

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