Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é discutida na Assespro-RS

A Assespro-RS, em conjunto com a LB Consultoria Jurídica em TI, promoveram um evento sobre os impactos da LGPD nas empresas nesta manhã(22/11) no Auditório da Assespro-RS.

O evento contemplou a partir de diversas abordagens, desde os aspectos jurídicos da nova lei até a funcionalidade das adequações necessárias para as empresas apresentada através de profissionais experientes na área.

André Mazeron, sócio fundador da LEVERAGE, empresa especialista em Segurança da Informação, foi o primeiro dos palestrantes. Começou introduzindo a relação mercadológica que os dados pessoais podem proporcionar às empresas trazendo cases e relatos de ações anteriores. Por fim, afirmou a importância de uma preparação dos processos da empresa para adequação antes do prazo final, janeiro de 2020.

Letícia Batistela, Diretora da LB Consultoria Jurídica em TI e Vice Presidente de Articulação Política Assespro Nacional, da trouxe detalhadamente, aspectos da legislação brasileira que as empresas devem estar atentas para cumprimento da Lei. Entre alguns dos itens elencados, o direito do usuário de retirar o consentimento de ações empresariais a qualquer comento. Batistela pontua cinco principais pontos que as empresas devem estar atentas e se preparar:

  • Avaliar como os dados são coletados e para quais finalidades;
  • Ajustes de políticas internas
  • Engajamento e envolvimento de diversas áreas;
  • Nomeação do encarregado;
  • Privacy by Design.

Quanto aos aspectos excludentes de responsabilidade referentes a afirmação de descumprimento da lei, Letícia afirma que, desde as empresas possam provar que não realizaram o tratamento de dados que lhes é atribuído, ou que embora tenham realizado o tratamento não violaram a legislação e por último, quando houver culpa exclusiva do titular ou terceiro, não serão responsabilizadas.

Paulo de Oliveira, Auditor Interno de Segurança da Informação do SICREDI, apresentou a LGPD na prática. Ele afirma que através de experiencias anteriores pode identificar que existem oito principais áreas de impacto da lei que deverão se ajustar o quanto antes: Marketing, Desenvolvimento, Jurídico, Segurança da Informação, Financeiro, Compras, RH e Atendimento.

 

 

22 de novembro de 2018