LGPD é só o início de uma mudança de cultura sobre segurança de dados no Brasil

A LPGD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada em 2018 e entra em vigor em agosto deste ano e, apesar de tramitar um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pretende adiar a sua implementação para 2022, todas as empresas de diversos setores estão correndo contra o tempo para se adaptar ao novo regime que visa proteger informações pessoais dos consumidores.

Neste cenário, o Brasil encontra-se em um ambiente sensível em relação a segurança de dados dos usuários, isso porque ainda não existe muita confiança em relação ao assunto por parte dos outros países –  e até dos próprios brasileiros.

Segundo o estudo global Segurança da Unisys, ocorreu um crescimento de 50% em 10 anos na preocupação das pessoas do mundo todo sobre a segurança de seus dados. O índice de preocupação dos brasileiros na pesquisa ficou em evidência ao estar com o indicador de 190 contra uma média de 175.

Referências como esta fizeram com que o Brasil adotasse sua própria lei e por isso ele se inspirou no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, criado em 2018.

As grandes potências mundiais estão se adaptando a essa nova forma de gerir dados de clientes, muito por levar em conta os vários casos de vazamento de dados que envolveram grandes empresas como Facebook, Google, T-Mobile, Cambridge Analytica, Aadhar e outras grandes companhias que prejudicaram bilhões de pessoas nos últimos anos.

Mesmo com a entrada da LGPD no país, ainda não se sabe muito como isso vai afetar a vida dos consumidores e quais serão os benefícios trazidos por meio dela. Mas antes de analisar os impactos da nova regra, é preciso primeiro refletir  em relação a falta de cuidado que os brasileiros tem com o fornecimento de suas informações pessoais para as empresas, seja de qual for o setor.

Hábitos como assinar contratos sem conferir as cláusulas, dar o CPF para diversos estabelecimentos ou até fazer cadastros online com o login de redes sociais são alguns exemplos de costumes ruins que se mantém para adquirir serviços ou produtos de forma mais rápida. De forma geral, isto é conhecido como vício de consentimento e é exatamente isso que a LGPD visa combater para proteger os consumidores.

E é exatamente baseada no conceito de consentimento que a LGPD foi criada. E para cumprir o preceito ela intitulou 10 princípios para tratamento de dados pessoais. São eles: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Todos estes princípios visam a proteção e segurança dos brasileiros, mas ainda é preciso implementar uma cultura de prevenção e responsabilidade sobre as informações compartilhadas na era em que privacidade e sigilo são tratados como ouro.

Fonte: Estadão – Fernando Steler, fundador e CEO da D1

10 de fevereiro de 2020

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