O governo de Michel Temer deu sinais preocupantes para o setor de tecnologia da informação ao decidir revogar a Medida Provisória 774 (além de 772 e 773), que tratava de cortes na política de desoneração da folha de pagamento. Embora até aqui o governo fale em enviar um projeto de lei em regime de urgência, a revogação da MP abre o flanco para a edição de uma nova Medida Provisória, ainda este ano, sobre o mesmo assunto.
A estratégia por si só é bastante questionável. Afinal, a Constituição prevê que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Mas valendo-se da ausência de menção expressa sobre o caso de uma MP ser revogada, o fato é que o Governo Michel Temer já costuma fazer uso desse expediente.
Nem é preciso ir longe. Não faz três meses, em 23/5, o governo publicou a Medida Provisória 781, que entre seus dispositivos revogou a MP 755, editada em dezembro de 2016 e que tratava de recursos para o Fundo Penitenciário Nacional. Na nova MP, Temer republicou o conteúdo sobre o mesmo fundo.
Alguns dias depois, em 31/5, novamente a mesma estratégia. A Medida Provisória 782 foi editada para revogar a MP 768, baixada em fevereiro e que tratava sobre a reestruturação de ministérios e da própria Presidência da República. A exemplo do que se dera uma semana antes, a nova MP trouxe já uma nova versão para o texto da Medida que estava sendo revogada.
Desta vez o governo baixou uma MP, a 794, apenas para revogar outras três (772, 773 e 774). A decisão acendeu o sinal vermelho no setor de TI, que tinha costurado uma saída para a reinclusão na desoneração da folha no Congresso Nacional. Agora, admite o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, o momento de retomar todas as negociações possíveis – no Congresso e na Fazenda.
“Conseguimos uma mobilização setorial e comprovamos que TI trouxe resultados efetivos para o Governo com a desoneração da folha como política estruturante. Geramos emprego e aumentamos a arrecadação de impostos. TI foi incluída junto com Transportes e Comunicações como estruturante para o Governo”, pontua Gallindo.
“Tivemos uma vitória agridoce com a revogação da MP. É claro que em 2017 não haverá mais a mudança de tributos, fato até que a própria Justiça afirmou não ser legal nas ações impetradas contra a Receita, mas o problema pode voltar à mesa para 2018 se não houver um convencimento das autoridades que TI é estratégica e estruturante”, reforça o presidente da Brasscom.
Convergência Digital
14 de agosto de 2017
