O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações criou um grupo de trabalho para discutir e propor mudanças na Lei do Bem (11.196/05), um dos principais instrumentos de política pública para incentivo à investimentos em inovação.
Segundo portaria publicada nesta quarta, 6/5, os objetivos do GT são “propor otimização dos processos de gestão da política da aplicação da Lei e integrar as iniciativas em curso, no âmbito do MCTIC, para aperfeiçoamento da aplicação da mesma”.
Nessa linha, as eventuais mudanças devem ter como norte incorporar o conceito de maturidade tecnológica; atuar cooperativamente na criação e na validação de indicadores; analisar o aperfeiçoamento do marco legal da Lei do Bem, em vista de medidas emergenciais decorrentes de caso fortuito ou força maior; e atualizar o Guia Prático da Lei do Bem.
O GT será composto por integrantes dos departamentos de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos (DECFI) e de Gestão de Projetos (DEGEP), ambos da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle (SEPLA); representantes do Departamento de Apoio à Inovação (DEPAI), da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI, e da Secretaria-Executiva do MCTIC, sendo, pelo menos, um representante do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).
A coordenação do GT será realizada por um dos representantes DECFI, e o grupo tem o prazo de 120 dias para conclusão de seus trabalhos, que pode ser prorrogado mediante apresentação de justificativa.
Fonte: Convergência Digital
06 de maio de 2020
