No Executivo Federal, 106 órgãos públicos, ou 55% do total, fizeram até aqui as nomeações de seus encarregados de dados, os pontos de contato entre os titulares dos dados, quem trata ou guarda as informações e ainda com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
É pouco segundo o cronograma da Secretaria de Governo Digital, que em 20 de novembro deu 30 dias para que todos os órgãos do SISP procedessem com as nomeações. Diz a SGD que “reforçamos recentemente a prioridade aos órgãos de indicação dos encarregados”.
Depois de uma primeira norma que exigia um curso específico sobre proteção de dados da Escola de Governo, prevaleceu uma determinação mais genérica associada a uma vedação expressa, de que o encarregado “não deverá se encontrar lotado nas unidades de Tecnologia da Informação ou ser gestor responsável de sistemas de informação do órgão ou da entidade”.
No mais, a IN 117/20 diz que o encarregado de dados “deverá possuir conhecimentos multidisciplinares essenciais à sua atribuição, preferencialmente, os relativos aos temas de: privacidade e proteção de dados pessoais, análise jurídica, gestão de riscos, governança de dados e acesso à informação no setor público”.
Fonte: Convergência Digital
14 de janeiro de 2021
