O setor de TI voltou a enfrentar a incerteza sobre o futuro da política de desoneração da folha de pagamentos.
Nesta segunda-feira, 07, o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, admitiu publicamente que não haverá “tempo hábil” para a votação da medida provisória da reoneração atualmente em tramitação na casa, cujos efeitos vencem nesta quinta, 10.
Na terça-feira, 08, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante encontro na Confederação Nacional da Indústria, afirmou que o governo deve apresentar um novo projeto de lei para substituir a medida provisória, com as mesmas condições da MP.
O problema para o setor de TI é saber de qual MP Meirelles está falando: se a proposta original do governo ou a emendada dentro da comissão mista do Congresso, cuja aprovação acaba de ser descartada por Maia.
O projeto original do governo era duro. Cortava a desoneração de 50 setores, preservando apenas transporte público urbano, construção civil e comunicação.
Na comissão mista, foram incluídos ainda setores de tecnologia da informação e comunicação, call center, projeto de circuitos integrados, couro, calçado, confecção/vestuário e as chamadas “empresas estratégicas de defesa”.
Com isso, os setores podem pagar uma alíquota variável entre 1,5% e 4,5% sobre o faturamento bruto das empresas no lugar antiga contribuição de 20% da folha. O setor de TI ficou na faixa mais alta, com 4,5%.
O setor de TI começou a se mexer novamente para garantir sua permanência entre os beneficiados da desoneração, com Abes, Assespro Nacional e Fenainfo divulgando uma carta enviada ao presidente Michel Temer.
Essas são as preocupações no longo prazo. Curto prazo, a MP do governo (a versão que tirava o setor de TI da desoneração) vigorou durante o mês de julho e Receita Federal pode buscar esse dinheiro.
A alternativa do setor será se apoiar em um mandado de segurança, pedido pela Brasscom, que veda temporariamente a cobrança sobre as empresas do setor.
A reintrodução do setor de TI entre os desonerados foi uma grande vitória para o lobby das empresas brasileiras de tecnologia, que organizaram uma mobilização sem precedentes em torno do tema.
Em uma atitude inédita, os CEOs da Stefanini, Totvs, BRQ e Resource, quatro das maiores empresas de TI do país, organizaram uma coletiva para defender as desonerações em abril, por exemplo.
Resta saber se o avanço feito será conservado em uma nova redação da medida por parte de um governo federal em busca desesperada por arrecadação.
Baguete
09 de agosto de 2017
