A Câmara dos Deputados aprovou dia 23 o substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) ao PL 8456/2017 (reoneração da folha).
Contexto
A votação ocorreu em meio à pressão da greve dos caminhoneiros que bloqueia as estradas do País desde segunda (21) pedindo a redução do preço do diesel. Em resposta ao movimento, o Palácio do Planalto indicou que a redução dos impostos de Pis/Cofins sobre o combustível apenas ocorreria mediante a aprovação do projeto da reoneração – que permitira a liberação orçamentária necessária para cobrir as perdas de arrecadação relacionadas.
Protagonismo da Câmara
O Governo passou então a pressionar para aprovação do texto original do PL 8456/2017, que retirava o benefício da contribuição previdenciária sob a receita bruta de mais de 50 setores econômicos, dentre eles o de tecnologia da informação.
Entretanto, após reunião com os manifestantes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), construiu um acordo para aprovação do substitutivo do deputado Orlando Silva, que manteve sistemática de contribuição para 30 setores, até 31 de dezembro de 2020, com a previsão de redução do Pis/Cofins para o diesel até outubro deste ano.
Empresas de TI
Pelas regras aprovadas pelos deputados, o setor de TI continuará dentro do programa contribuindo, em caráter optativo, na alíquota de 4,5% até o 31 de dezembro de 2020.
Destaca-se que o atual dispositivo que trata sobre a participação do setor de TI no programa não foi alterado, preservando as empresas do setor de eventual ação de veto por parte do presidente Michel Temer.
O deputado Orlando Silva citou o setor de TI em diversos momentos de seu discurso em que abordou a os critérios para a manutenção dos setores no programa como geração de empregos e exposição à competitividade internacional.
Próximos Passos
O projeto seguiu para apreciação do Senado Federal e, face ao contexto emergencial de discussão do tema, espera-se que deva ser votado ainda hoje no Plenário da Casa. Após aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Riscos
Salienta-se ainda que, após a aprovação do projeto na noite de ontem, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Planalto, procurou os parlamentares para avisar que a retirada dos setores não é suficiente para cobrir o rombo fiscal relacionado à redução do PIS/Cofins para o diesel.
Assim, o Governo tenta alterar o projeto no Senado Federal, promovendo a redução dos setores beneficiados pela desoneração da folha e do benefício tributário concedido ao diesel.
A Assespro seguirá em contato com os parlamentares visando a preservação do setor no texto final do programa e enviará novas informações em caso de novidades.
Fonte: Assespro Nacional e Foco Assessoria Parlamentar
25 de maio de 2018
