As entidades representativas do setor de TI (Fenainfo, Abep Tic, Abes Software, Acate, Assespro e Brasscom) enviaram uma carta ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a postergação dos efeitos da MP 774/2017, anunciada pela equipe econômica do governo no fim de março, que acaba com a desoneração da folha de pagamento e gerará impactos consideráveis para o setor de TI.
A Medida Provisória nº 774/2017, que reonera a folha de pagamento para quase todos os setores anteriormente sujeitos ao regime de tributação previdenciária substitutiva, vem tramitando regularmente no Congresso Nacional, como evidencia a instauração da respectiva Comissão Mista em 24/05. Na carta, as entidades de TI reafirmam que a reoneração, com o retorno da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos à alíquota de 20%, produzirá um significativo choque de custo que afetará a demanda e acarretará a redução de 83 mil postos de trabalho e uma arrecadação R$ 1,2 bilhão inferior ao da manutenção do status quo para o mesmo período.
O documento enviado à Casa Civil tem como principal objetivo solitar à incorporação , em uma próxima Medida Provisória, a ser editada em junho, ” de um artigo que altere o Art. 3º da MP 774/2017 de modo que a sua eficácia seja postergada para primeiro dia do sexto mês posterior ao de sua publicação, de tal sorte que, o Congresso Nacional tenha tempo para apreciá-la, salvaguardando da tranquilidade das empresas quanto as mudanças que venham a emergir do processo legislativo.”
Convergência Digital
05 de junho de 2017
