As comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Econômicos do Senado Federal vão realizar uma audiência pública conjunta para discutir regulação do mercado de criptoativos, como Bitcoin, o Ethereum, o Litecoin e o Monero, moedas virtuais baseadas na tecnologia de blockchain. Requerimento nesse sentido foi aprovado na reunião desta quarta, 15/5, mas ainda não foi marcada a data do debate.
O autor do requerimento, senador Flávio Arns (Rede-PR), alega que criptomoedas não são emitidas nem garantidas por banco ou autoridade monetária. “A falta de regulamentação e fiscalização desse setor representa sérios riscos aos consumidores e à higidez da ordem econômico-financeira”, afirmou.
De acordo com o requerimento, serão convidados para a audiência pública representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Receita Federal, da Associação Brasileira de Criptoeconomia e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain.
Uma nova instrução normativa da Receita Federal torna obrigatória a prestação de informações sobre operações realizadas com criptomoedas a partir de 1º agosto deste ano. As informações sobre as transações acima de R$ 30 mil deverão ser transmitidas à Receita Federal mensalmente.
Fonte: Convergência Digital – Com informações da Agência Senado
15 de maio de 2019
