A advogada na área de Direito Digital e Proteção de Dados do escritório SCA Scalzilli Althaus, Vanessa Nascimento Cardoso, foi a convidada do encontro de setembro do Grupo de Relações Trabalhistas da Assespro-RS realizado nesta sexta-feira (24).
Vanessa falou sobre LGPD nas relações trabalhistas e apresentou orientações para as empresas se adequarem à nova legislação. Segundo a advogada, a LGPD já aparece em mais de 139 ações judiciais movidas na Justiça do Trabalho e destacou dois casos: Sindicato x Cooperativa do Vale do Caí e Sindicato x JBS. “No primeiro, já observamos sentenças pesadas e prazo curto para a empresa correr atrás do prejuízo. No segundo, não houve condenação”, afirmou.
A advogada alertou também sobre os cuidados que deverão ser adotados pelas empresas no tratamento de dados. “São cuidados antes e depois da contratação, no recrutamento e seleção, na admissão, durante o contrato, na rescisão e após a rescisão”, apontou.
Entre os exemplos, destacou o armazenamento de currículos que não são necessários, cuidar ao compartilhar o currículo com outras empresas, pedir apenas os dados necessários do profissional ao ser contratado e fazer treinamento com os profissionais para a cultura da privacidade de dados.
Vanessa orientou ainda sobre como iniciar o processo de adequação. Entre as medidas, estão escolher o encarregado de dados, conhecer os dados que trata atualmente, avaliar se os dados são compartilhados, observar se fornecedores e prestadores de serviço estão se adequando, conhecer as medidas de segurança da informação que o negócio precisa seguir, revisar os contratos de trabalho, criar ferramentas que identifiquem falhas de segurança, realizar treinamentos internos e criar um plano de respostas a incidentes.
Sobre o Grupo Assespro-RS – Relações Trabalhistas
Coordenado pela advogada Rosana Takeda, sócia do escritório Gomes & Takeda e VP de finanças e sustentabilidade da Assespro-RS, o Grupo tem o propósito de apontar e debater temas que envolvem as relações trabalhistas das empresas para que se minimizem eventuais discussões judiciais futuras e se criem ambientes colaborativos, seguros e com risco trabalhista calculado.
O Grupo é aberto para empresas associadas da Assespro-RS e também para profissionais de mercado. Para participar, é necessário preencher a ficha de adesão disponível no link: http://www.assespro-rs.org.br/relacoes-trabalhistas.
- Fonte: Vicente Medeiros
- 28 de setembro de 2021
