ANPD prorroga consulta sobre dados de crianças e adolescentes por 30 dias

Após uma série de manifestações de entidades pedindo mais prazo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou por 30 dias, até 7/11, o período de envio de contribuições referentes ao enunciado de hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Segundo a ANPD, a Coordenação-Geral de Normatização ampliará o prazo da Tomada de subsídios em função da necessidade de maior aprofundamento no tema e para que os diversos setores da sociedade possam contribuir. As sugestões devem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil.

Como apontado em carta da Coalizão Direitos na Rede, um dos grupos a pedir dilação do prazo, “o tema é de extrema relevância e versa sobre indivíduos em peculiar fase de desenvolvimento que detém proteção integral e absoluta prioridade garantida pela Constituição brasileira, o que exige seriedade e qualidade técnica para debater quaisquer temas que os envolvam”.

 

  • Fonte: Convergência Digital
  • Imagem: Freepik
  • 03 de outubro de 2022

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