A Federação Assespro, representada pela Foco Relações Governamentais, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Ainda nesta semana, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), para a realização de audiência pública para debater sobre a contribuição da empresa no Brasil para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, onde sugeriu a participação da Federação Assespro.
Já o senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), apresentou, a pedido da Federação, requerimento convidando a Assespro para participar da audiência pública sobre Inteligência Artificial. O ato será deliberado na próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) ainda sem data marcada para ocorrer. O evento é de iniciativa da CCT do Senado e será agendado em data ainda a ser definida.
A Federação contribuiu, também nessa semana, com o debate realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. Representada pela Dra. Adriele Pinheiro Reis, que defendeu que eventuais alterações na legislação devem ser promovidas pelo Congresso Nacional, de modo que se evite a insegurança jurídica, além de “inibir o desenvolvimento de novos agentes que queiram empreender”.
- Fonte: Federação ASSESPRO
- Imagem: Freepik
- 03 de abril de 2023
