Certificação para DPO – Comece sua Jornada LGPD!

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco na legislação brasileira. Ela impôs muitas mudanças às empresas, que, a partir de agora, precisam reforçar a segurança dos dados e promover políticas sobre seu uso, coleta e armazenamento.

A LGPD, aprovada em 2018, entrou em vigor em agosto de 2020. Nesse período, a demanda por profissionais de proteção de dados no mercado cresceu consideravelmente. O cargo de Encarregado de dados criado pela lei, também conhecido como DPO, atribui a responsabilidade ao profissional pela coleta, armazenamento, descarte e uso de dados pelas empresas. Agora, com todo o respaldo legal no reconhecimento e na gestão de qualquer dado fornecido pelas pessoas, clientes, colaboradores ou cidadãos, todas as informações passaram a ter responsabilidade.

Sansões

Com a entrada das sanções administrativas em agosto de 2020, quem não cumprir o que determina a lei, poderá sofrer diversas punições.

As sanções administrativas previstas na LGPD são: advertência (para casos de menor gravidade e com empresas sem histórico de violações anteriores); multa diária (que será devida enquanto a irregularidade não for sanada e terá seu valor estabelecido pela ANPD); multa simples de até 2% do faturamento da empresa, com limite máximo de R$ 50 milhões.

É importante salientar que a legislação não trata da ordem cronológica das penalidades. Isso significa que não obrigatoriamente a primeira deva ser de advertência.

O impacto da LGPD

 A LGPD afeta completamente a forma como as empresas que operam no Brasil lidam com dados pessoais.

Em linhas gerais, as empresas devem:

  • Ser mais transparentes e conscientes em relação ao uso de dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários;
  • Adotar mecanismos de proteção e segurança, prevenindo vazamentos de dados e violações; e
  • Adotar medidas que permitam aos titulares dos dados terem controle e acesso as suas próprias informações

A LGPD  também impacta todas as áreas dentro das empresas. Isso significa que jurídico, TI, compliance, marketing, RH e outras deverão trabalhar em conjunto. Por conta do conceito de opt-in, a área de marketing terá que se reinventar. A coleta de dados de clientes sem autorização terá que acabar. 

As  organizações que seguem os protocolos de segurança e treinam seus parceiros, se destacam e ganham autoridade entre as outras. Atualmente, estar em conformidade com à LGPD é um diferencial de mercado. Empresas que desconsideram esse tema tendem a ficar em desvantagem.

Como se adequar à LGPD?

A sua empresa está passando pelo processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados? Existem muitas dúvidas sobre como implementar essas mudanças? A jornada da LGPD é um processo que exige uma movimentação de toda a companhia.

Um dos principais objetivos da LGPD é assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos, online ou não. Pensando nisso, a lei disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividade.

E como as empresas devem se organizar para a conformidade com a lei?

Cada empresa possui processos e negócios que demandam diferentes cuidados com os dados que utiliza, podemos afirmar que o mapeamento de processos, atenção a segurança da informação, privacidade de dados e criação de cultura da proteção de dados serão assuntos pertinentes para todas as organizações. Além disso, um grande passo será a indicação de profissional para atuar como DPO (Data Protection Officer).

O que é o encarregado ou DPO?
O DPO será a figura central da LGPD dentro da empresa e vai atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Funções do DPO nas organizações

  • Prestar esclarecimentos e tomar providências ao receber reclamações de titulares;
  • Receber as comunicações e atualizações da ANPD para repassá-las aos demais gestores;
  • Realizar treinamentos para todos os colaboradores se adequarem às boas práticas de segurança e uso de dados;
  • Orientar as áreas da empresa a seguirem o Privacy by Design no desenvolvimento de novos projetos, produtos e serviços.
  • Coordenar o programa de compliance à LGPD, levando em consideração o contexto da organização, os requisitos legais e técnicos e o respeito à privacidade do titular;
  • Formular relatórios, manuais e sugerir mudanças que assegurem que a empresa siga as normas da LGPD.

Se você pensa em dar um novo rumo na sua trajetória profissional, o cargo de Data Protection Officer pode ser uma boa opção.

Certificação para DPO/Encarregado de Dados

Com 22 edições concluídas, a Certificação Assespro-RS para DPO já capacitou mais de 1.200 profissionais entre advogados, diretores, gerentes de TI, analistas em TI, analistas de sistemas e consultores para o cargo de encarregado de dados conforme requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para profissionais que buscam atuar como DPOs/Encarregados qualificados, a Certificação Assespro-RS para DPO é uma ótimo opção. O curso oferece em 20h aspectos jurídicos da lei, tópicos e particularidades de segurança e privacidade, proteção de dados em engenharia de sistemas, planejamento para implementação nas empresas, estudos de casos e boas práticas comprovadas no mercado.

Aulas Ao vivo
Prova online
Material didático impresso
Carga horária: 20h
Próxima turma: 21 a 25 de novembro de 2022

Veja a programação resumida

  • Segurança em TI
  • DevOPS
  • Legislação
  • Fundamentação jurídica
  • Infra-estrutura
  • Plano de Implementação
  • Riscos à Segurança da Informação
  • Controles de Segurança
  • Criptografia e sua aplicação
  • Controle e gerenciamento de acesso
  • Respostas a incidentes
  • Estudos de caso
  • Check-list geral

Confira a programação completa no site: https://certificacaodpo24.eventize.com.br


Algumas perguntas frequentes:

– O que é o encarregado ou DPO? O encarregado é a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. O encarregado é a figura conhecida como DPO (Data Protection Officer). 
– Como a LGPD afeta a sua empresa? A LGPD afeta completamente a forma como as empresas que operam no Brasil lidam com dados pessoais. Em linhas gerais, as empresas devem: (1) ser mais transparentes e conscientes em relação ao uso de dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários; (2) adotar mecanismos de proteção e segurança, prevenindo vazamentos de dados e violações; e (3) adotar medidas que permitam aos titulares dos dados terem controle e acesso as suas próprias informações
-Quem pode fazer esse curso? Não há pré-requisitos de conhecimento ou formação; os profissionais vêm das mais diversas áreas como direito, tecnologia, recursos humanos e outras.
-Quem emite o certificado? O certificado digital é emitido pela Assespro-RS, entidade que congrega quase 200 das principais empresas de TI do estado e foi pioneira nos cursos para LGPD e DPO em 2018. 
-O que acontece se eu não passar na prova? Você terá uma segunda chance de realizar a prova sem custo, em outra data a ser definida pela Assespro-RS. 
-Esse curso pode ser oferecido in-company? Sim! Entre em contato com a Assespro-RS para solicitar mais informações.

 

Dúvidas?
Contate-nos agora mesmo pelo fone (51) 3433-5181 ou pelo e-mail assespro@assespro-rs.org.br.

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