Criado Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação

Órgão vai determinar as prioridades dos programas de investimentos e de custeio em Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério

Mais um importante passo foi dado para melhorar a tecnologia e comunicação dentro do Ministério do Turismo. Nesta quarta-feira (21.09) foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 45, de 20 de setembro de 2022, que entra em vigor em 28 de setembro de 2022 e institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (GDSI) no âmbito do MTur. CLIQUE AQUI e acesse a Portaria.

O órgão terá como como finalidade planejar, coordenar e integrar as iniciativas estratégicas relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e à Gestão da Informação. O Comitê será consultivo e deliberativo, de caráter permanente, e tem como objetivo, também, determinar as prioridades dos programas de investimentos e de custeio em TIC, bem como as iniciativas correlatas à Tecnologia da Informação (TI) visando assegurar qualidade, eficiência e eficácia das atividades e ações que dão suporte ao cumprimento da missão institucional do Ministério.

Compete ao CGDSI aprovar o Plano de Transformação Digital – PTD, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC e o Plano de Dados Abertos – PDA. Além disso, o Comitê vai propor políticas, diretrizes, normas e práticas que assegurem o alinhamento das ações de tecnologia; definir prioridades de execução de projetos de TI; monitorar a situação dos projetos relativos a TI e resolver conflitos de recursos e prioridades; implementar a Política Nacional de Segurança da Informação – PNSI; promover ações de capacitação e profissionalização dos recursos humanos; elaborar, alterar e aprovar Regimento Interno; entre outras ações.

As ações do CGDSI deverão estar em consonância com o Planejamento Estratégico InstitucionaI (PEI), com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), com a Estratégia de Governo Digital (EGD) da Administração Pública federal e com a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI).

COMPOSIÇÃO – O Comitê será composto por representantes da Secretaria Executiva, do Gabinete do Ministro; da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística; da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões; da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo; da Secretaria Especial de Cultura; da Secretaria Nacional do Audiovisual; da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura; da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural; da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual; e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação; além de um gestor de Segurança de Informação e um encarregado do tratamento de dados pessoais.