O Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro-RS, que desde o início do ano se reúne para discutir temas de interesse das empresas do setor de TI, promoveu a segunda edição do evento que reúne seus integrantes para compartilhar os desafios jurídicos na era da transformação digital nesta sexta-feira (22) no auditório da Associação. Os participantes foram Rosana Takeda, Henry Lummertz, Reges Bronzatti, Maurício Gatti e Mauricio Mailoi.
Ao completar dois anos, a Reforma Trabalhista foi o tema de apresentação de Rosana, que destacou aquilo que está efetivamente sendo implementado, como compensação de horas, tele-trabalho, acordo extra judicial, rescisão de comum acordo, contribuição sindical opcional e prevalência do negociado sobre o legislado. Também citou a Lei de Liberdade Econômica, a Lei Geral de Proteção de Dados e a MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Em seguida, Lummertz tratou da tributação nas operações de software e destacou a discussão da incidência de ICMS ou ISSQN. Afirmou que, conceitualmente, não pode ser enquadrado como ICMS e destacou que ainda não existe um posicionamento claro por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Lembrou ainda a Reforma Tributária com suas duas PEC e que, se aprovada, deverá passar a incidir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Ex-presidente da Assespro-RS, Bronzatti falou sobre inteligência artificial, ética e direito. Destacou que, até 2030, segundo pesquisas, 80% das profissões serão adaptadas ou transformadas. Também conceituou a inteligência artificial como a combinação de algoritmos com dados que geram valor e tratou dos dilemas que perpassam o tema, como no caso de veículos autônomos que se encontrarem diante de situações de vida e morte. Ao final, apresentou os cinco princípios de governança recomendados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em que 42 países são signatários.
Já Maurício Gatti falou sobre gestão contábil nas empresas. Ele pontuou cinco tópicos que constituem a espinha dorsal seja para pequenas e médias empresas, as que estão iniciando as atividades e até mesmo para as grandes, dependendo do nível de maturidade. São eles: contrato social, formas de tributação, faturamento, contratação de pessoal e investidores. Também comentou sobre algumas falhas que ocorrem nesse contexto, como objeto social não muito claro, composição societária sem critério, falhas na montagem de orçamentos, entre outros.
Por fim, Mauricio Maioli aprofundou a Reforma Tributária, destacando quatro PEC: PEC 45, PEC 110, Instituto Brasil 200 e Governo (PIS/COFINS, IPI etc.). Também destacou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que busca unificar os tributos que incidem sobre o consumo, além de substituir vários tributos (ICMS, ISS, PIS, IPI etc.).
Fonte: Vicente Medeiros
25 de novembro de 2019
