Relatório anual da Ouvidoria da ANPD revela alta procura por esclarecimentos quanto a aplicabilidade da LGPD

No início deste mês de abril, a Ouvidoria da ANPD, divulgou o relatório de gestão da ouvidoria, referente aos trabalhos realizados em 2022.

No documento se encontra o número de manifestações recebidas pelo setor, os motivos das manifestações, analisa demandas recorrentes e aponta as providências adotadas pela área nas soluções apresentadas. As manifestações de ouvidoria também estão presentes.

“Os tipos mais frequentes de demandas tratadas pela Ouvidoria da ANPD dizem respeito a esclarecimentos quanto a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a atuação da ANPD, representando 58% das demandas. Em segundo lugar, aparecem as petições de titulares e denúncias contra controladores de dados pessoais que foram enviadas à Coordenação-Geral de Fiscalização e representam quase 15% do total de demandas tratadas pela ouvidoria no período.”, aponta a autoridade.

Para a nova Ouvidora da ANPD, Nathália Coêlho, empossada em 15 de março de 2023, “A ouvidoria representa um relevante canal de contato com a sociedade e partes interessadas como um meio para que as demandas sejam ouvidas e qualificadas como insumos para o contínuo aprimoramento dos serviços prestados pela Autoridade, considerando especialmente que a ANPD está em processo de estruturação e fortalecimento institucional, dada a sua criação ainda recente. Por meio da Ouvidoria, é possível identificar, por exemplo, como a implementação da LGPD e a atuação da Autoridade têm sido percebidas e experienciadas perante a sociedade, o que pode ser traduzido em um indicativo para direcionamento de ações voltadas às necessidades e às demandas de interesse público, gerando valor público alinhado à missão e à visão da entidade.”

O que pensam os especialistas do Direito Digital?

“A Ouvidoria da ANPD é um canal muito relevante para contribuir com a transparência e a efetividade da instituição, além de fortalecer o diálogo com a sociedade e promover a participação cidadã na proteção de dados pessoais. O relatório de gestão apresentado pela Ouvidoria mostra que a maioria das demandas recebidas está relacionada à aplicabilidade da LGPD e à atuação da ANPD, o que reflete a necessidade da sociedade em compreender melhor a legislação de proteção de dados e o papel da Autoridade nesse contexto. Esse feedback é essencial para que a ANPD possa direcionar suas ações e políticas públicas de forma mais efetiva, atendendo às necessidades e demandas da sociedade, e, assim, gerar valor público alinhado à sua missão e visão.” Antonielle Freitas, DPO do escritório Viseu Advogados.

Enquanto para Luis Fernando Prado, sócio do escritório Prado Vidigal Advogados, “Embora a função primordial da ouvidoria da ANPD não seja receber reclamações/denúncias de titulares, manifestações desse tipo acabam sendo direcionadas também para esse setor. Inclusive, mesmo não sendo o canal apropriado para tanto, esse é o segundo tema que a ouvidoria mais enfrenta, segundo seu relatório. Nesses casos, a ouvidoria encaminha o pleito do titular de dados à Coordenadoria Geral de Fiscalização.

Em comparação com 2021, podemos notar que o número de reclamações/denúncias de titulares recebidas pela ouvidoria em 2022 foi bastante inferior. Isso indica que os titulares de dados estão utilizando canais mais adequados para apresentar suas manifestações e/ou que, de fato, houve uma redução no número das manifestações desse tipo junto à ANPD.”, afirma o advogado.

O relatório completo pode ser encontrado através do aqui.