O Senado Federal aprovou nesta quarta, 18/11, o PL 5029/20, que estabelece uma terceira etapa no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto cria uma nova linha de crédito para o programa e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações.
O PL 5.029/2020 estabelece para esta terceira etapa do Pronampe um limite de financiamento de R$ 300 mil, com juros de 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic — mais altos que os das primeiras etapas (1,25% mais taxa Selic). A carência permanece em seis meses. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.
Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases.
Fonte: Convergência Digital com informações da Agência Senado
18 de novembro de 2020
