A Pejotização, o STF e o Cenário para 2026:

Desafios e Novas Responsabilidades para as Empresas de Tecnologia

Nos últimos anos, a pejotização tornou-se um dos temas mais sensíveis e estratégicos para as empresas de tecnologia no Brasil. A dinâmica do setor, marcada pela alta demanda por talentos, velocidade de inovação e projetos de curta duração, impulsionou modelos de contratação flexíveis, especialmente a partir do crescimento do trabalho remoto e da competição global por desenvolvedores.

Contudo, diante de recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de mudanças regulatórias em discussão, 2026 se aproxima como um divisor de águas para os modelos de trabalho no setor.

O que o STF vem sinalizando?

Em seus últimos julgamentos relevantes, o STF tem reforçado uma visão mais objetiva sobre a pejotização:

• Se existe relação comercial real entre empresas, o vínculo pode ser considerado válido, mesmo em atividades-fim.

• Contudo, se os requisitos do vínculo de emprego estiverem presentes (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade) poderá haver reconhecimento de vínculo, independentemente da forma contratual adotada.

O recado institucional é claro: não será o CNPJ que definirá a natureza da relação, mas a realidade da contratação.

Por que o setor de tecnologia está no centro do debate?

O modelo PJ cresceu de forma expressiva nas empresas de TI por razões como:

• Atrair talentos de qualquer lugar do país (ou do mundo).

• Manter equipes sob demanda conforme a necessidade dos projetos.

• Buscar maior eficiência tributária frente ao custo Brasil.

• Muitos profissionais recusarem a CLT para manter a flexibilidade.

Mesmo quando há boa-fé contratual, várias práticas do dia a dia podem descaracterizar a autonomia:

• Controle de ponto ou timesheet uniforme.

• Reuniões diárias obrigatórias.

• Organograma interno que inclui os contratados PJ.

• Metas e OKRs impostas como a empregados.

• Ausência de negociação autônoma de remuneração.

O risco jurídico aumenta conforme o crescimento da empresa, a atenção dos sindicatos e o amadurecimento do mercado.

E o que esperar para 2026?

Algumas tendências já estão estabelecidas:

• A fiscalização do trabalho deverá intensificar auditorias sobre PJ: Especialmente em empresas de médio e grande porte do setor digital.

• A jurisprudência tende a se consolidar: O STF sinalizou a referência que será adotada pelos TRTs e TST.

• Discussões sobre proteção previdenciária e contribuição patronal: Podem resultar em novas medidas regulatórias para equalizar direitos.

• Pressão de investidores e governança: ESG social e compliance trabalhista entram no radar da competitividade internacional.

Empresas que se anteciparem ganharão vantagem competitiva.

O futuro do trabalho na tecnologia não caberá em formatos rígidos do passado. Mas a liberdade do setor não pode significar insegurança jurídica. 2026 será o ano da maturidade contratual: autonomia verdadeira, compliance trabalhista e estratégia na gestão de talentos.

Quem se preparar agora estará na linha de frente dessa transformação.

Por Rosana Takeda, Diretora Vice-Presidente de Planejamento e Governança da Assespro-RS