Grupo de Relações Trabalhistas da Assespro-RS debate os novos desafios trabalhistas na era da IA

O Grupo de Relações Trabalhistas da Assespro-RS realizou, em outubro, um encontro dedicado aos impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho, com o tema “Todo mundo desenvolve software? Os novos desafios trabalhistas na era da IA”. A atividade foi mediada pela coordenadora do grupo, Rosana Takeda, e conduzida por Vanessa Cardoso, advogada da rra_, pós-graduada em Direito Empresarial e Gestão da Segurança Cibernética, conselheira do GT-LGPD da FIERGS e integrante do GT de Segurança e Privacidade da Assespro-RS.

Ao longo da apresentação, Vanessa abordou questões que ganham relevância à medida que ferramentas de inteligência artificial passam a fazer parte da rotina profissional. Entre os principais pontos discutidos estiveram a propriedade de soluções desenvolvidas por empregados, a possibilidade dessas atividades já estarem contempladas pelo contrato de trabalho e pela remuneração, eventuais discussões sobre acúmulo ou desvio de função e equiparação salarial, além dos desafios relacionados à governança do uso e da criação de soluções com IA.

A palestrante também apresentou um panorama sobre a presença da inteligência artificial nas organizações, destacando o acesso cada vez mais democratizado à programação por meio dessas ferramentas, a otimização do tempo e da produtividade e, ao mesmo tempo, novos riscos para as empresas. Entre os desafios estão a existência de soluções críticas concentradas no conhecimento de um único profissional, a falta de conhecimento técnico, o uso de ferramentas com IA incorporada e a utilização de plataformas não homologadas. Segundo os dados apresentados, 71% dos usuários já utilizam ativamente ferramentas de IA, frente a 50% no ano anterior, enquanto 52% ainda recorrem a contas pessoais de inteligência artificial para atividades relacionadas ao trabalho.

A partir desse cenário, Vanessa aprofundou uma das principais questões do debate: se todos podem programar com o auxílio da IA, de quem é a criação? Em regra, a propriedade de um programa desenvolvido no âmbito da relação de trabalho pode pertencer ao empregador quando a atividade é realizada durante o contrato, está prevista no vínculo empregatício ou decorre da própria natureza da função. Por outro lado, a titularidade pode pertencer ao empregado quando o desenvolvimento ocorre sem relação com o contrato de trabalho e sem utilização de recursos, informações, materiais, instalações, equipamentos ou conhecimentos protegidos do empregador. A palestrante também ressaltou que a titularidade da criação não necessariamente elimina a possibilidade de uma contrapartida ao profissional, destacando a importância de atenção às condições estabelecidas no contrato de trabalho. Nesse contexto, questões como a participação pessoal do empregado por meio de prompts e a remuneração por essas atividades ainda encontram espaço para discussão, inclusive porque os tribunais brasileiros não enfrentaram diretamente todas essas situações.

Outro ponto abordado foi a possibilidade de discussões sobre acúmulo ou desvio de função e equiparação salarial. Segundo Vanessa, embora a interpretação inicial possa favorecer o empregador, é necessário avaliar cuidadosamente as atividades desempenhadas e as condições previstas na relação de trabalho. A especialista reforçou ainda a importância de estabelecer uma governança clara para o uso da inteligência artificial, envolvendo decisões estratégicas, revisão dos contratos de trabalho, criação de políticas específicas de governança de IA e definição de critérios de reconhecimento e comunicação. Para a palestrante, as empresas precisam comunicar com clareza como estão lidando com a tecnologia, criando segurança para sua utilização. Nesse processo, a inovação não deve ser encarada apenas sob a perspectiva da restrição, mas também como uma oportunidade que exige diretrizes, responsabilidade e transparência.

A Assespro-RS agradece à Vanessa

Cardoso pelo conteúdo compartilhado e pela contribuição ao debate sobre os impactos da inteligência artificial nas relações trabalhistas. Agradecemos também a todos os participantes pela presença, pelas reflexões e pela participação em mais um encontro do Grupo de Relações Trabalhistas.

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Sobre o Grupo

Coordenado pela advogada Rosana Takeda, sócia do escritório Gomes & Takeda e VP de Planejamento e Governança da Assespro-RS, o Grupo tem o propósito de apontar e debater temas que envolvem as relações trabalhistas nas empresas para que se minimizem eventuais discussões judiciais futuras e se criem ambientes colaborativos, seguros e com risco trabalhista calculado.

O Gupo é aberto para empresas associadas da Assepro-RS e também para profissionais de mercado. Para participar, é necessaário solicitar a ficha de adesão através do e-mail: assespro@assespro-rs.org.br .

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